O Supremo Tribunal Federal informou nesta quinta-feira (15) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda.
A transferência foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução da pena do ex-presidente. No local, Bolsonaro ficará custodiado em uma sala de Estado-Maior, espaço destinado a autoridades e pessoas que possuem esse direito garantido por lei.
De acordo com o STF, a sala destinada ao ex-presidente é semelhante à ocupada por Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal. Embora o espaço comporte até quatro pessoas, ele será utilizado exclusivamente por Bolsonaro.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente tenha assistência médica integral, com acompanhamento 24 horas por dia de médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de aviso prévio ao Supremo. Em casos de urgência, foi autorizado o deslocamento imediato para hospitais, com comunicação ao STF em até 24 horas.
Bolsonaro também poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos, mediante cadastro do profissional responsável. A alimentação será especial e entregue diariamente por pessoa indicada pela defesa.
Além disso, a decisão garante atendimento médico permanente pelo sistema penitenciário, visitas semanais da esposa e dos filhos, assistência religiosa, autorização para leitura, instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama, além de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta. O ex-presidente também deverá passar por avaliação de uma junta médica oficial formada por profissionais da Polícia Federal. O pedido de acesso a smart TV foi negado.
A Papudinha possui estrutura composta por alojamentos coletivos com banheiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala, além de áreas destinadas a atendimento jurídico, consultório médico interno e espaço para atividades físicas. A unidade é fiscalizada pela Vara de Execuções Penais e abriga militares e civis com direito à sala de Estado-Maior.
