O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizou a repercussão da morte do cão comunitário Orelha para reforçar sua defesa da redução da maioridade penal no Brasil. Em um vídeo publicado nas redes sociais na noite desta quarta-feira (28), o parlamentar afirmou que adolescentes já possuem diversos direitos civis, mas não enfrentam, segundo ele, punições proporcionais quando cometem crimes.
Na gravação, Nikolas criticou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e acusou setores da esquerda de protegerem menores infratores. Para o deputado, jovens a partir dos 16 anos têm autonomia para decisões importantes, como votar, trabalhar e até casar com autorização dos pais, mas não são responsabilizados criminalmente da mesma forma que adultos.
O parlamentar também fez um apelo direto aos seguidores, afirmando que a discussão sobre a maioridade penal representa uma escolha de posicionamento político e ideológico. Segundo ele, o atual modelo permitiria que adolescentes cometam crimes graves sem sofrer consequências severas previstas no Código Penal.
Relembre o caso
O cachorro Orelha vivia há mais de uma década na região da Praia Brava, em Florianópolis, onde era cuidado por moradores e comerciantes locais. No dia 15 de janeiro, o animal foi brutalmente agredido e abandonado em uma área de mata. Quatro adolescentes são suspeitos de envolvimento no ataque.
Orelha foi encontrado ferido por moradores e levado para atendimento veterinário, mas, devido à gravidade das lesões, não resistiu e precisou passar por eutanásia. O caso causou forte comoção e reacendeu debates sobre punição, responsabilidade penal de menores e crimes contra animais.
