O Ministério Público da Bahia recomendou que a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa adote providências para assegurar o cumprimento da Lei Antibaixaria e a proteção de crianças e adolescentes durante o evento “Lapa Folia 2026”, carnaval antecipado que acontece na cidade até o dia 1º de março.
A orientação do órgão busca garantir que apresentações artísticas e atividades do evento respeitem os direitos humanos e não promovam conteúdos que incentivem violência, discriminação ou desvalorização de mulheres e outros grupos vulneráveis. A recomendação também reforça a necessidade de prevenir situações de constrangimento e assegurar um ambiente seguro para o público.
A Lei Antibaixaria proíbe o uso de recursos públicos na contratação de artistas cujas músicas, danças ou performances estimulem práticas discriminatórias, violência, homofobia, racismo ou façam apologia ao uso de drogas. O objetivo é garantir que eventos financiados pelo poder público estejam alinhados com princípios de respeito e dignidade.
O Ministério Público orientou ainda que a gestão municipal e os organizadores do evento adotem medidas preventivas para evitar irregularidades e assegurar que a programação cultural esteja em conformidade com a legislação vigente.
