Criado para facilitar a formalização de pequenos negócios, o regime do Microempreendedor Individual (MEI) tem sido usado de forma indevida por empresas que buscam pagar menos impostos. O problema levou a Receita Federal a intensificar a fiscalização e a retirar milhões de contribuintes do sistema em 2025.
Segundo dados do órgão, cerca de 3,9 milhões de MEIs foram excluídos ou desenquadrados do regime ao longo do ano passado após cruzamento de informações e análise de irregularidades. Em muitos casos, empresas permaneceram no modelo mesmo sem atender aos critérios exigidos, como limite de faturamento ou atividade permitida.
A principal prática identificada é a omissão de receitas ou a fragmentação de atividades para manter o enquadramento no MEI. Como o regime prevê pagamento fixo mensal de tributos, enquanto outras categorias pagam impostos proporcionais ao faturamento, o uso indevido pode caracterizar sonegação fiscal.
A Receita também identificou milhões de cadastros inativos ou abandonados, que foram retirados do sistema durante o processo de revisão. Além disso, mais de 83 mil microempreendedores foram desenquadrados por ultrapassar o limite anual de faturamento sem comunicar o Fisco, sendo que parte deles excedeu o teto permitido em mais de 20%.
Especialistas alertam que o uso incorreto do MEI pode gerar consequências legais, incluindo cobrança retroativa de impostos e perda dos benefícios do regime simplificado. A Receita Federal informou que seguirá reforçando o monitoramento para coibir fraudes e garantir o cumprimento das regras tributárias.
