O Senado aprovou a criação do programa Gás do Povo, uma política pública que prevê a entrega gratuita de botijões de gás de cozinha ou desconto na compra para famílias de baixa renda. O texto segue agora para sanção presidencial para se tornar lei definitiva.
A medida já estava em vigor por meio de uma ação provisória do governo federal, mas precisava do aval do Congresso para continuar existindo. Com a aprovação, o programa ganha formato permanente e amplia as formas de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.
Como funciona o programa
O Gás do Povo atende famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O benefício poderá ser concedido de duas formas:
- Auxílio em dinheiro: pagamento de, no mínimo, metade do valor médio do botijão de 13 kg.
- Gratuidade: retirada direta do botijão em revendas autorizadas, sem custo.
Além disso, terão prioridade no acesso ao programa pessoas afetadas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.
Quem pode receber o botijão gratuito
Para ter direito à gratuidade, a família precisa estar no Bolsa Família e cumprir critérios como menor renda per capita, risco de insegurança alimentar e presença de crianças e adolescentes no núcleo familiar. O número de famílias atendidas será definido mensalmente, conforme o orçamento disponível.
O benefício será concedido por meio de um vale, que poderá ser usado em pontos de troca credenciados. Famílias menores poderão receber até quatro recargas por ano, enquanto famílias maiores terão direito a até seis recargas.
Outras regras
O programa prevê punições para estabelecimentos que se recusarem a entregar o botijão ou cobrarem valores indevidos. Cozinhas solidárias também poderão ser incluídas na modalidade gratuita. Os valores do Bolsa Família não serão considerados no cálculo da renda para acesso ao benefício.
A iniciativa busca reduzir o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias mais pobres e ampliar o acesso a um item essencial.
