O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) a revogação de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que incluía três hidrovias da Amazônia no Programa Nacional de Desestatização.
A medida previa estudos para futura concessão da Rio Madeira, no trecho entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM); da Rio Tocantins, entre Belém (PA) e Peixe (TO); e da Rio Tapajós, de Itaituba (PA) até Santarém (PA).
A decisão ocorre após mobilização de povos indígenas que vivem nas áreas impactadas. Representantes de cerca de 14 etnias chegaram a ocupar instalações da empresa Cargill, em Santarém, no oeste do Pará, em protesto contra edital de dragagem e iniciativas relacionadas à hidrovia do Tapajós.
O anúncio foi feito após reunião no Palácio do Planalto com os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Sônia Guajajara, titular do Ministério dos Povos Indígenas, além de lideranças indígenas.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a revogação foi articulada entre diferentes pastas do governo e será oficializada na próxima edição do Diário Oficial da União.
De acordo com Boulos, durante o encontro, os indígenas apresentaram preocupações sobre possíveis impactos ambientais e sociais das intervenções, incluindo reflexos para comunidades ribeirinhas e quilombolas. Já Sônia Guajajara afirmou que a decisão considerou o compromisso assumido pelo Brasil na COP30 de garantir consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas, conforme estabelece a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A ministra também destacou a situação dos manifestantes, que estavam acampados há mais de um mês em condições consideradas precárias, como fator relevante para a decisão do governo.
