A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que permite a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados. O texto, que já havia passado pelo Senado Federal, agora segue para sanção do presidente da República.
A tramitação foi acelerada após a aprovação de um requerimento de urgência, levando a proposta diretamente ao plenário, sem análise prévia pelas comissões temáticas da Casa.
Regras para funcionamento
De acordo com o projeto, os medicamentos não poderão ficar misturados às gôndolas comuns. A farmácia deverá funcionar em um espaço físico delimitado, exclusivo para a atividade farmacêutica e separado dos demais setores do supermercado.
O texto também determina a presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da unidade instalada.
Em nota, o Conselho Federal de Farmácia afirmou que a proposta mantém as exigências sanitárias e busca ampliar o acesso da população aos medicamentos sem comprometer a segurança.
Medicamentos controlados e debate
Remédios de uso controlado continuarão sujeitos às regras específicas, com entrega permitida somente após o pagamento e cumprimento das exigências legais.
A proposta gerou divergências entre parlamentares. Defensores argumentam que a medida pode ampliar a concorrência e contribuir para a redução de preços ao consumidor. Já críticos alertam para o risco de estímulo à automedicação e reforçam que medicamentos devem ser tratados como itens de saúde, e não como mercadorias comuns.
Com a aprovação no Congresso, a decisão final agora depende da sanção presidencial.
