Mesmo cumprindo pena de 27 anos de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de estado, Jair Bolsonaro voltará a ter os benefícios garantidos a ex-presidentes como o uso de assessores, carros com motorista e seguranças.
Nesta quarta-feira, 18, a Quarta Turma do TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) revogou, por unanimidade, uma decisão que suspendia os benefícios. Em dezembro do ano passado, a primeira instância havia vetado os benefícios a Bolsonaro após o início do encarceramento, e o ex-presidente recorreu da decisão.
Decisão do TRF-6
Relatora do recurso no TRF-6, a desembargadora Mônica Sifuentes acatou os argumentos da defesa. Entre eles, o de que a lei não condiciona o recebimento das regalias à situação penal dos ex-presidentes. Por lei, ex-presidentes, ao fim do mandato, têm direito a utilizar os serviços de quatro servidores (para segurança e apoio pessoal), dois assessores e dois veículos oficiais com motoristas.
Ação Popular
A defesa inicialmente havia pedido apenas a reintegração de servidores ligados à assistência, mantendo a suspensão de veículos e motoristas, mas a União optou pelo restabelecimento integral. A decisão de vetar as bonificações a Bolsonaro partiu de uma ação popular movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG). À época, o parlamentar apresentou um levantamento com os gastos relacionados a Bolsonaro, que chegaram a ultrapassar R$ 521 mil no primeiro semestre de 2025.
