As negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) terminaram em impasse na madrugada desta segunda-feira, 30, após o Brasil bloquear a tentativa dos Estados Unidos de prorrogar a moratória que proíbe tarifas sobre o comércio eletrônico, em vigor há 28 anos.
Entrave nas negociações
O entrave representa mais um revés para a OMC, que enfrenta dificuldades para avançar em acordos multilaterais em meio a tensões comerciais globais. A moratória, válida até o fim deste mês, impede a cobrança de tarifas sobre serviços digitais como streaming, downloads e outras transações online. Caso não haja renovação, os países poderão passar a taxar esse tipo de serviço, embora ainda não exista definição sobre quando a medida entraria em vigor na prática.
Divergências entre países
O impasse ganhou força após o Brasil vincular o tema do comércio eletrônico às negociações agrícolas, consideradas historicamente sensíveis dentro da organização. ‘A agricultura é o setor que menos progrediu ao longo dos 30 anos de existência da OMC. Não podemos permitir que essa situação persista’, afirmou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Inicialmente, o Brasil propôs uma prorrogação de dois anos da moratória, enquanto os Estados Unidos defendiam a extensão permanente da medida. Como alternativa, foi discutida uma proposta intermediária de quatro anos, com um período de transição. O governo brasileiro chegou a sugerir uma prorrogação de quatro anos com cláusula de revisão no meio do prazo, mas a proposta não reuniu apoio suficiente entre os membros.
Posições divergentes
Países em desenvolvimento que resistem à extensão prolongada argumentam que a proibição limita o potencial de arrecadação fiscal em um cenário de crescimento acelerado do comércio digital. Um representante americano afirmou que o Brasil se opôs a um ‘documento quase consensual’, destacando que a divergência não se restringe a um embate bilateral. Já um diplomata brasileiro avaliou que a proposta americana era excessiva diante das rápidas mudanças no setor digital.
Histórico e impacto global
A moratória sobre tarifas no comércio eletrônico é renovada a cada dois anos desde 1998, período em que o comércio digital ainda dava seus primeiros passos. Atualmente, o setor representa mais da metade das exportações globais de serviços. Sem consenso, a OMC pode sofrer mais um abalo em sua credibilidade como espaço de negociação internacional, já que qualquer um dos seus 166 membros tem poder de veto.
Próximos passos nas negociações
O representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, classificou recentemente a renovação da moratória como uma das decisões mais simples a serem tomadas. Após quatro dias de negociações na capital de Camarões, que avançaram pela madrugada, a diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, indicou que as discussões devem continuar em Genebra. ‘Estou ouvindo de vários de vocês que seria lamentável perder tanto esforço e trabalho, com a linha de chegada à vista, e que ainda acreditam que podemos concluir essa tarefa’, afirmou.
A expectativa é que uma nova rodada de negociações ocorra em maio, na tentativa de retomar o diálogo e evitar incertezas no comércio internacional. Para o secretário-geral da Câmara de Comércio Internacional, John Denton, a falta de acordo pode ampliar a instabilidade econômica. ‘Agora é preciso um esforço determinado para retomar as negociações em Genebra sem demora’, afirmou Denton. ‘Restabelecer a moratória da OMC sobre o comércio eletrônico deve ser uma prioridade imediata. Expor um dos poucos motores do crescimento global, os serviços digitais, à ameaça de barreiras tarifárias não faz sentido em um ambiente econômico já frágil’, completou.
