Quinze anos depois do início do processo judicial, o ex-prefeito de Pau Brasil, Antônio Prado, iniciou o cumprimento de pena de prestação de serviços à comunidade no próprio município onde exerceu mandato em 2008.
Ele foi designado para atuar como vigia no Centro Educacional Maria Santana, onde deverá cumprir carga horária total de 730 horas. A atividade ocorre aos domingos, com jornada semanal de sete horas, sem contato direto com alunos ou professores.
Origem da condenação
A sentença é resultado de ação movida pelo Ministério Público da Bahia em 2010. O ex-gestor foi responsabilizado por dispensa irregular de licitação realizada em 2008, que culminou no pagamento de R$ 126 mil a uma empresa fornecedora de combustíveis.
Na época dos fatos, as contas da prefeitura já haviam sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
A pena inicial, de três anos de detenção, foi convertida pela Justiça em prestação de serviços comunitários e multa. Além das horas de trabalho, o ex-prefeito foi condenado ao pagamento de R$ 324 mil, valor que está sendo quitado de forma parcelada.
Defesa e posicionamentos
Em nota, Antônio Prado declarou que é inocente e atribuiu as falhas apontadas no processo a equívocos técnicos da comissão de licitação da época. Ele também afirmou que mantém seus direitos políticos e não descarta disputar eleições futuras.
Já o então presidente da comissão de licitação foi absolvido e nega qualquer responsabilidade sobre as decisões administrativas do ex-prefeito.
A atual administração municipal informou que acompanha o cumprimento da decisão judicial dentro das dependências da unidade escolar.
