Entrou em vigor nesta sexta-feira (13) uma nova regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que altera as regras para emissão de receituários de medicamentos controlados. A partir de agora, profissionais e instituições de saúde poderão imprimir seus próprios talonários em gráficas particulares, desde que respeitem os critérios estabelecidos pelo órgão.
Antes da mudança, determinados modelos de receita, como a chamada “receita amarela” (tipo A), eram fornecidos exclusivamente por meio de controle oficial. Com a nova norma, a impressão passa a ser permitida de forma descentralizada, mas continua sujeita à numeração oficial e às exigências de rastreabilidade.
A Anvisa destaca que a medida busca modernizar o processo, reduzir burocracias e facilitar o acesso dos profissionais aos formulários, sem comprometer a segurança e o controle sobre a prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial.
Mesmo com a flexibilização, seguem obrigatórias as regras relacionadas à identificação do prescritor, numeração sequencial autorizada e armazenamento adequado dos receituários, garantindo fiscalização e prevenção contra fraudes.
A atualização faz parte de um conjunto de medidas voltadas à simplificação administrativa na área da saúde, mantendo o rigor na vigilância sanitária e no controle de substâncias regulamentadas.
