Posição do relator sobre o projeto
O relator das propostas para o fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o baiano Paulo Azi (União Brasil), classificou como desnecessário o envio de um projeto de lei de autoria do presidente Lula (PT) que visa o mesmo objetivo. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 8, pelo ministro Guilherme Boulos (PSOL), da Secretaria-Geral da Presidência da República, que também informou que a proposta será enviada em regime de urgência, o que obriga a Câmara e o Senado a analisarem a proposta no prazo de 45 dias. Caso contrário, a pauta de votação fica trancada até que o texto em urgência seja apreciado. ‘É uma ação desnecessária por parte do governo, que pode gerar um desconforto no presidente da casa que tem conduzido esse processo e teve a iniciativa de colocar essa matéria como prioridade neste momento’, disse Azi ao portal A TARDE.
Análise das propostas na CCJ
Atualmente, a CCJ analisa duas propostas sobre o assunto: Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, de autoria de Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso; e a PEC 221/19, de autoria de Reginaldo Lopes (PT/MG), que reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro.
Declaração de Hugo Motta
Na terça-feira, 7, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou à imprensa que o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), havia informado a desistência do Palácio do Planalto de propor um novo texto. Logo depois, o governo negou ter desistido de enviar o projeto de lei. A proposta sugere que o limite de horas trabalhadas por semana seja reduzido de 44 horas para 36 horas, sem redução salarial.
