Tensões explodiram em Buenos Aires nesta quinta-feira quando policiais e manifestantes entraram em conflito direto em frente ao prédio do Congresso Nacional. Os agentes utilizaram gás lacrimogêneo e canhões d’água para conter centenas de pessoas que tentavam ultrapassar os bloqueios de segurança que isolavam o edifício legislativo durante as discussões sobre a proposta de reforma trabalhista do governo.
A Câmara dos Deputados iniciou nesta quinta-feira o debate sobre o projeto enviado pelo presidente Javier Milei, que já havia sido aprovado pelo Senado na semana anterior. O governo espera colocar o texto em votação no plenário da Câmara em 25 de fevereiro, com aprovação prevista até 1º de março.
A mobilização dos trabalhadores foi expressiva. A Confederação Geral do Trabalho, principal central sindical do país, convocou uma greve geral que paralisou significativamente a capital argentina. O transporte público praticamente parou, muitos estabelecimentos comerciais permaneceram fechados e diversos voos foram cancelados ou atrasados, afetando também conexões internacionais.
As ruas de Buenos Aires amanheceram vazias, refletindo a adesão ao movimento grevista. O governo havia alertado a imprensa sobre possíveis situações de “risco” nos protestos e determinou medidas de segurança especiais, incluindo zonas exclusivas para cobertura jornalística.
Confrontos semelhantes já haviam ocorrido na quarta-feira anterior, quando milhares de pessoas se mobilizaram durante o debate no Senado, resultando em aproximadamente 30 detenções.
Os principais pontos da reforma trabalhista
A proposta representa uma das transformações mais significativas na legislação trabalhista argentina em décadas, revisando normas que datam predominantemente dos anos 1970. O governo negocia a inclusão de cerca de 30 alterações ao texto original para garantir apoio político e acelerar sua aprovação.
A reforma busca flexibilizar o mercado de trabalho, reduzir custos laborais e estimular a formalização do emprego em um país onde aproximadamente 40% dos trabalhadores atuam na informalidade. Os principais pontos incluem:
Férias e Jornada: Férias poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional. A jornada diária pode ser ampliada de 8 para até 12 horas, desde que respeitado o descanso mínimo e sem necessidade de pagamento de horas extras.
Período de Experiência: Ampliado para até seis meses, podendo chegar a oito ou 12 meses em determinadas circunstâncias, com indenizações significativamente reduzidas.
Greves em Setores Essenciais: A reforma impõe restrições ao direito de greve em serviços considerados essenciais, exigindo prestação mínima de serviço entre 50% e 75%, limitando o poder de paralisação dos sindicatos.
Negociação Coletiva: Permite acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, reduzindo a força das convenções coletivas nacionais.
Demissões e Indenizações: Reduz o valor das indenizações por dispensa e permite pagamento parcelado em até seis vezes para grandes empresas e até 12 para pequenas e médias.
Trabalhadores de Plataformas: Passam a ser formalmente reconhecidos como independentes, com regras específicas e proteção por seguro.
Combate à Informalidade: Elimina multas por falta de registro trabalhista e proíbe contratação de autônomos em funções que deveriam ser formais.
Licenças Médicas: Estabelece limites de pagamento em casos de lesões ocorridas fora do ambiente de trabalho.
A reforma não se aplica aos servidores públicos, com exceção das regras sobre greves em serviços essenciais. Segundo dados recentes, a Argentina possui aproximadamente 13,6 milhões de pessoas ocupadas e uma taxa de desocupação de 6,6%.
